A Prefeitura de Carmo do Rio Verde por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social torna público o Casamento Comunitário. As inscrições vão do dia 16 de setembro ao dia 30 de novembro de 2026, devendo ser realizadas no Centro de Refência de Assistência Social (CRAS). Os documentos necessários para a inscrição são:

I - certidão de nascimento ou documento equivalente expedida há menos de 6 (seis) meses, salvo se o registrador certificar que não houve alteração do estado civil ou existir motivos que impossibilitem sua obtenção;

II - declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos;

III - autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, ou ato judicial que a supra;

IV - certidão de óbito do cônjuge falecido, de sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento transitada em julgado, ou do registro da sentença de divórcio;

V - quando for o caso, a sentença estrangeira de divórcio, litigiosa ou consensual, independentemente de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça, para fins de comprovação da extinção do casamento anterior;

VI - declaração de duas testemunhas maiores, parentes ou não, que atestem conhecê-los e afirme não existir impedimento que os iniba de casar.